Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro de 2001

Portaria n.º 1208/2001 de 19 de Outubro Pela Portaria n.º 1329/95, de 9 de Novembro, foi renovada, até 15 de Outubro de 2001, a zona de caça associativa da Quinta da Ota e outros (processo n.º 154-DGF), situada na freguesia da Ota, município de Alenquer, com uma área de 1434,0220 ha, concessionada ao Centro Social, Recreativo e Desportivo da Ota.

Pela Portaria n.º 142/2000, de 11 de Março, foram anexados à zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com uma área total de 1856,8820ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho CinegéticoMunicipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT