Portaria n.º 624/96, de 31 de Outubro de 1996

Portaria n.º 624/96 de 31 de Outubro A requerimento da Associação Santa Maria - Apoio a Educadores, Crianças e Famílias, entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cuja criação foi autorizada pelo Decreto-Lei n.º 417/88, de 10 de Novembro; Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro; Considerado o disposto na Portaria n.º 264/93, de 8 de Março; Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração O anexo à Portaria n.º 264/93, de 8 de Março, que fixa o plano de estudos do curso de estudos...

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