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Portaria n.º 600/96, de 22 de Outubro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 600/96 de 22 de Outubro O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, criado pela Portaria n.º 440/94, de 30 de Junho, apresenta, decorridos dois anos sobre a sua aprovação, alguns desajustamentos face às necessidades actuais, que é aconselhável suprir.

Assim e por forma a melhor dotar os serviços com os meios necessários ao desenvolvimento das competências que lhes estão atribuídas; Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ambiente e Adjunto, o seguinte: 1.º São aditados ao quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, constante doanexo I à Portaria n.º 440/94, de 30 de Junho, os lugares previstos no mapa anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.

  1. São abatidos, no referido quadro de pessoal, os lugares constantes do mapa...

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