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Portaria n.º 440/94, de 30 de Junho de 1994

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 440/94 de 30 de Junho A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, cuja estrutura orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.° 188/93, de 24 de Maio, é um serviço central, especialmente incumbido do exercício de funções de carácter comum aos serviços e institutos do Ministério, bem como do apoio técnico-administrativo aos membros do Governo, desenvolvendo, nomeadamente, competências nos domínios da informação e relações públicas, dos recursos humanos, financeiros, informáticos e patrimoniais.

Assim e com vista a dotar aquela Secretaria-Geral com os meios humanos necessários ao desempenho das funções que lhe estão cometidas; Ao abrigo do n.° 2 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 188/93, de 24 de Maio: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, o seguinte: 1.° É aprovado o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, constante do mapa anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

  1. O conteúdo funcional das carreiras de técnico-adjunto e de técnico auxiliar do grupo de pessoal técnico-profissional é o constante do anexo II à presente portaria, da qual, igualmente, faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinada em 8 de Junho de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

ANEXO I (Ver tabela no documento original) (a) Um lugar a extinguir quando vagar.

(b) Lugares a extinguir quando...

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