Portaria n.º 549/96, de 07 de Outubro de 1996

Portaria n.º 549/96 de 7 de Outubro Considerando que se encontra a exercer funções há mais de um ano na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em regime de requisição, um técnico de 2.' classe do quadro de efectivos interdepartamentais; Considerando a natureza das funções que o interessado vem desempenhando; Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que seja acrescentado um lugar à dotação global da carreira técnica do quadro de pessoalda Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 750/88, de 19 de...

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