Portaria n.º 897/94, de 04 de Outubro de 1994

Portaria n.º 897/94 de 4 de Outubro Pela Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Freguesia da Amareleja a zona de caça associativa da Amareleja Sul, situada na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1056-IF).

Verificou-se entretanto a existência de reclamações de titulares ou gestores de terrenos, o que obrigou a entidade gestora da zona de caça a retirar da mesma as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a Portaria n.º 667-E9/93, desafectando do regime cinegético especial os terrenos objecto de reclamação.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1. da referida portaria passe a ter a seguinte redacção: 1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os...

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