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Portaria n.º 924/90, de 01 de Outubro de 1990

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 924/90 de 1 de Outubro O Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, cria as escolas profissionais no quadro do 'relançamento do ensino profissional e reforço das diversas modalidades de formação profissional, que se pretendem levar a cabo fundamentalmente através da acção conjunta dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social em estreita cooperação com outros ministérios e ainda com várias entidades públicas ou privadas, tentando capitalizar estruturas e recursos disponíveis, o que, aliás, vem na sequência de orientações definidas em conjunto pelos ministérios'.

Por força das referidas disposições legais, e em particular dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, torna-se necessário criar os cursos a funcionar na Escola Profissional de Comércio Internacional, criada por contrato-programa outorgado entre o GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional e a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L.

Nestestermos: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, o seguinte: 1.º São criados os cursos de: a) Técnico de...

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