Portaria n.º 1247/2003, de 31 de Outubro de 2003

Portaria n.º 1247/2003 de 31 de Outubro Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja alterado o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do 'Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal' de 'Dr. João da Silva Carvalho, 1.º Presidente do Supremo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT