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Portaria n.º 971/82, de 15 de Outubro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 971/82 de 15 de Outubro Considerando que cabe à Comissão Permanente INVOTAN (INVOTAN) garantir um adequado acompanhamento das iniciativas promovidas pela OTAN no domínio científico e tecnológico, nomeadamente no quadro do Comité Científico da Organização e que, em consequência, importa garantir que seja a INVOTAN a representar Portugal no referido Comité através do presidente ou, em caso de faltas ou impedimentos deste, por vogal da Comissão a designar poresta; Reconhecendo-se que, a fim de facilitar uma supervisão efectiva, pela INVOTAN, da gestão dos programas científicos desenvolvidos no quadro da OTAN, importa assegurar a representação, como vogais, da Comissão, das personalidades designadas ou a designar como responsáveis pela administração ou coordenação daqueles programas; Julgando conveniente actualizar as designações das pastas ministeriais, a cujos ministros compete fazerem-se representar na INVOTAN: Nestes termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Cultura e Coordenação Científica, que o n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março, passe a ter a seguinte redacção: 2.º ...........................................................................

  1. A Comissão Permanente INVOTAN será presidida pelo presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e...

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