Portaria n.º 1294/2008, de 10 de Novembro de 2008
Portaria n. 1294/2008
de 10 de Novembro
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;
Ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 14. do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n. 413 -A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533 -A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, e no capítulo III do Decreto -Lei n. 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
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Vagas
Sáo aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscriçáo, no ano lectivo de 2008 -2009, no 2. ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n. 1 do artigo 13. do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n. 413 -A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533 -A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, nos termos do anexo a esta portaria.
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Afectaçáo das vagas
1 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2. ciclo se encontre desdobrado em ramos, o órgáo a que se refere o n. 2 do artigo 14. do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico procede à afectaçáo das vagas aos mesmos.
2 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2. ciclo seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgáo a que se refere o número anterior procede à afectaçáo das vagas aos mesmos quando tal afectaçáo náo conste do anexo a esta portaria.
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Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 23 de Outubro de 2008.
ANEXO
Vagas a que se refere a alínea b3) do n. 1 do artigo 13. do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n. 413 -A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533 -A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro) para o ano lectivo de 2008 -2009.
Vagas
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior de Tecnologia e Gestáo de Beja
Engenharia Topográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestáo
Contabilidade e Finanças Públicas...
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