Portaria n.º 1266/2006, de 21 de Novembro de 2006

Portaria n.o 1266/2006

de 21 de Novembro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Santiago do Cacém:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renováveis, ao Grupo Desportivo de Santa Cruz, com o número de pessoa colectiva 506684601, com sede na Junta de Freguesia de Santa Cruz, Largo da Igreja, Santa Cruz, 7540-051 Santiago do Cacém, a zona de caça associativa de Santa Cruz (processo n.o 4515-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante, sitos nas fre-

    7976 guesias de Santa Cruz, Sáo Francisco da Serra e...

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