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Portaria n.º 1220/2006, de 13 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1220/2006

de 13 de Novembro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Monforte: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, até 29 de Maio de 2015, ao Clube de Caça e Pesca da Serra d'Ossa, com o número de pessoa colectiva 502205261 e sede na Quinta do Salgado, Rio de Moinhos, 7150-351 Borba, a zona de caça associativa da Herdade da Mascarenha e outras (processo n.o 4467-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia e...

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