Portaria n.º 1198/2006, de 07 de Novembro de 2006
de 7 de Novembro
Pela Portaria n.o 541/2005, de 22 de Junho, foi criada a zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal (processo n.o 4008-DGRF), situada no município de Abrantes, e transferida a sua gestáo para a Associaçáo de Caçadores de Fontes.
A concessionária requereu agora a anexaçáo à referida zona de caça de outros prédios rústicos.
Assim: Com fundamento no disposto nos artigos 11.o e 26.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
-
o Sáo anexados à zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal (processo n.o 4008-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto, município de Abrantes, com a área de 1070 ha, ficando a mesma com a área total de 4799 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
-
o A presente anexaçáo só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalaçáo da respectiva sinalizaçáo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 23 de Outubro de 2006.
58Camarate .................
T
57Cabernet-Sauvignon ........
T
68Carrego-Tinto .............
T
63Carignan .................
T
74Castelá ...................
T
72Casculho .................
T
77Cidadelhe ................
T
76Casteláo ..................
T
Periquita.
96Cornifesto ................
T
90Concieira .................
T
100Donzelinho-Tinto ..........
T
99Corropio .................
T
120
116Espadeiro ................
T
113Engomada ................
T
135Gonçalo Pires .............
Gamay ...................
T
T
140Gorda ....................
T
148Grangeal .................
T
141Grand-Noir ...............
T
149Grenache .................
151Jaen .....................
T
T
154Lourela ..................
163Malandra .................
T
T
178Marufo ...................
166Malvasia-Preta ............
T
T
189Merlot ...................
T
187Melra ....................
T
194Moscatel-Galego-Tinto .....
190Mondet ..................
T
T
206Mourisco-de-Trevóes .......
T
201Mourisco-de-Semente...
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