Portaria n.º 1427/2002, de 04 de Novembro de 2002

Portaria n.º 1427/2002 de 4 de Novembro Pela Portaria n.º 902/2002, de 29 de Julho, foi concessionada à Associação Sócio Cultural de Quintã de Pêro Martins a zona de caça associativa de Quintã de Pêro Martins (processo n.º 2918-DGF), situada no município de Figueira de Castelo Rodrigo, com uma área de 1860 ha.

Verificou-se, entretanto, haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas correctamente as freguesias onde se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Com fundamento na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas...

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