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Portaria n.º 894-A/85, de 23 de Novembro de 1985

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 894-A/85 de 23 de Novembro A revisão de preços dos combustíveis visa assegurar a regularização do mercado e enquadra-se no âmbito da política de rendimentos e preços, com a qual o Governo pretende, entre outros objectivos, diminuir a taxa de inflação emPortugal.

Nestes termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 38/84, de 2 de Fevereiro, o seguinte: 1.º Preços dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 24 de Novembro de 1985, os seguintes preços: Gasolina I. O. 98 RM: 115$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Gasolina I. O. 90 RM: 111$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Petróleo iluminante: 68$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Petróleo carburante: 66$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Gasóleo: 70$00 por litro, fornecido nos portos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns do gasóleo de Lisboa, Porto e Sines das empresas distribuidoras, ao preço será deduzido o diferencial de transporte médio ponderado. Este diferencial é calculado com base nos diferenciais de transporte legalmente em vigor relativos aos distritos para onde o gasóleo é transportado, sendo efectuada a dedução dos encargos correspondentes ao transporte marítimo das refinarias a estes armazéns.

Fuelóleo: a) Thick fuel oil de 1% de teor de enxofre: 34$50 por quilograma; b) Thick fuel oil de 3,5% de teor de enxofre: 31$50 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines; c) Para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., os preços dos produtos anteriores são, respectivamente, de 34$50 e 20$00 por quilograma, fornecidos também a granel nas instalações das companhias distribuidoras em...

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