Portaria n.º 1078/82, de 17 de Novembro de 1982
Portaria n.º 1078/82 de 17 de Novembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, e na sequência da instalação de alguns novos juízos criados pelo Decreto-Lei n.º 373/82, de 11 de Setembro, o seguinte: 1.º As secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passam a ter a seguintecomposição: Tribunal de Albergaria-a-Velha Secretaria judicial: Secção central e 3 secções de processos: Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5 Oficial judicial ... 3 Escriturário judicial (ver nota a) ... 5 Oficial porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Braga Secretaria judicial: Secção central e 4 secções de processos: Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) ... 7 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Cascais Secretaria judicial: Secção central e 8 secções de processos: Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 9 Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 25 Oficial judicial (ver nota a) ... 10 Escriturário judicial (ver nota a) ... 15 Telefonista ... 1 Oficial porteiro ... 1 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 7 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
2 lugares de oficial judicial.
5 lugares de escriturário judicial.
Tribunal da Covilhã Secretaria judicial: Secção central e 4 secções de processos: Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4 Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 7 Oficial judicial ... 4 Escriturário judicial (ver nota a) (ver nota b) ... 9 (nota a) Afecto ao serviço do ministério público: 1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).
2 lugares de escriturário judicial.
(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.
Tribunal de Évora Secretaria judicial: Secção central e 4 secções de processos: Pessoal (ver nota a): Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 4...
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