Portaria N.º 781/2007 de 14 de Novembro

Por Portaria da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 2 de Outubro de 2007 é transferida a seguinte verba para a Junta de Freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 21 - Ordenamento do Território e qualidade Ambiental e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Acordo de Colaboração no âmbito do processo de colaboração técnica e financeira, visando a recuperação, manutenção, conservação, limpeza e recuperação de muros dos caminhos e canadas localizadas na zona do Lajido da Criação Velha, mais concretamente na área classificada pela UNESCO como Património Mundial, dotando-a dos meios técnicos e financeiros adequados à consecução dessa intervenção, através da seguinte classificação económica:

Capítulo 40 - Despesas do Plano

Divisão 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental

Subdivisão 04 - Conservação da Natureza

Acção...

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