Portaria N.º 69/1985 de 5 de Novembro

S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº 69/1985 de 5 de Novembro

A Direcção Regional de Saúde está a proceder à revisão das tabelas aplicáveis aos Acordos com entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde.

Considerando que se trata de um trabalho moroso. já que implica a alteração em algumas tabelas, do valor numérico atribuível a cada exame:

Considerando que a última actualização no âmbito da estomatologia se reporta a Abril de 1977:

Assim,

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei n.º 38/80. de 5 de Agosto:

Manda o Governo Regional pelos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais:

1 - São aprovadas as tabelas de estomatologia e próteses dentárias, anexas a este diploma.

2 - A aplicação das presentes tabelas tem carácter transitório.

3 - A presente Portaria entra em vigor a partir do dia ido mês de Agosto de 1985.

Secretarias Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais, 1 de Agosto de 1985. - O Secretário Regional das Finanças, Álvaro Cordeiro Dâmaso. - O Secretario Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.

TABELA DE ESTOMATOLOGIA

Abcessos bucais - abertura 1 000$00

Apicectomia:

Em monorradiculares 2 000$00

Em multirradiculares 3 000$00

Epúlides - exérese 2 000$00

Exéresederânulas 2 500$00

Extracção dentária complicada 1 000$00

Extracção dentária - dentes inclusos (a) 3 000$00

Extracção dentária simples 500$00

Fleimões intrabucais - abertura 800$00

Gengivectomia (por sessão) 500$00

Obturação simples 800$00

Obturação complexa 1 500$00

Obturação profunda 1 500$00

Obturação a Nuva-Fil 1 800$00

Tratamento endodôntico:

1 canal 500$00

2 canais 1 000$00

3 ou mais canais 1 500$00

Endodôncia que necessita várias sessões por tratamento (por sessão) 500$00

Quistos dentários ou paradentários - ablação 3 000$00

Reimplantação, transplantação ou implantação de dentes 2 000$00

Tartarectomia (destartarização) (por sessão) 500$00

Tratamentos diversos (por sessão) 500$00

Regularização tardia do rebordo alveolar por quadrante 2 000$00

Regularização tardia de rebordo alveolar por maxilar 3 000$00

Regularização tardia do rebordo alveolar por zona 800$00

Exames complementares radiológicos: Radiografia apical 170$00

Bite Wing 205$00

Radiografia oclusal 135$00

(a) Os odontologistas associados do Sindicato Nacional dos Odontologistas Portugueses não estão habilitados para efectuar este tipo de extracção.

REGRAS PARA SEREM UTILIZADAS EM RELAÇÃO A TABELA DE...

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