Portaria N.º 1333/2010 de 22 de Novembro
Manda o Governo dos Açores, pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, em execução da acção 16.2.H, constante do anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A de 27 de Dezembro, no âmbito dos Acordos de Cooperação celebrados entre o Governo dos Açores e as Juntas de Freguesia abaixo indicadas, atribuir a estas uma comparticipação financeira, destinada à limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água, por forma a garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais ou extremas.
A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 40, Despesas do Plano, Programa 16 - Ordenamento de Território e Qualidade Ambiental, Projecto 2 - Recursos Hídricos, Acção H - Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos, Classificação Económica - 08.05.02.ZH, do Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
| Unidade: euro | |||
| FREGUESIA | CONCELHO | ILHA | MONTANTE |
| Fajã de Baixo | Ponta Delgada | São Miguel | 1.000,00 |
| São Pedro | Ponta Delgada | São Miguel | 1.000,00 |
| Rosto do Cão | Ponta Delgada | São Miguel | 1.000,00 |
| Capelas | Ponta Delgada | São Miguel | 1.150,00 |
| Candelária | Ponta Delgada | São Miguel | 1.300,00 |
| Remédios | Ponta Delgada | São Miguel | 2.000,00 |
| Covoada | Ponta Delgada | São Miguel | 2.000,00 |
| Ginetes | Ponta Delgada | São Miguel | 2.000,00 |
| Cabouco | Lagoa | São Miguel | 1.500,00 |
| Maia | Ribeira Grande | São Miguel | 12.500,00 |
| Santa Bárbara | Ribeira Grande | São Miguel | 2.500,00 |
| Ribeira Seca | Ribeira Grande | São Miguel | 2.750,00 |
| Matriz | Ribeira Grande | São Miguel | 2.000,00 |
| Pico da Pedra | Ribeira Grande | São Miguel | 1.000,00 |
| São Pedro | Vila Franca Campo | São Miguel | 2.000,00 |
| Água de Alto | Vila Franca Campo | São Miguel | 3.500,00 |
| Ribeira Seca | Vila Franca Campo | São Miguel | 1.000,00 |
| Ribeira Quente | Povoação | São Miguel | 1.350,00 |
| Nª Srª dos Remédios | Povoação | São Miguel | 1.000,00 |
| Água Retorta | Povoação | São Miguel | 1.000,00 |
| Achadinha | Nordeste | São Miguel | 2.000,00 |
| São Sebastião | Angra do Heroísmo | Terceira | 1.750,00 |
| Posto Santo | Angra do Heroísmo | Terceira | 2.000,00 |
| S. Bartolomeu Regatos | Angra do Heroísmo | Terceira | 2.000,00 |
| Vila Nova | Praia Vitória | Terceira | 2.000,00 |
| Vila Lajes | Praia Vitória | Terceira | 1.500,00 |
| Praia do Almoxarife | Horta | Faial | 2.500,00 |
| Angustias | Horta | Faial | 3.178,41 |
| Cedros |
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