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Portaria n.º 1176/2010, de 16 de Novembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 1176/2010

de 16 de Novembro

Pela Portaria n. 557/2008, de 30 de Junho, foi renovada e ao mesmo tempo anexados terrenos à zona de caça municipal de Vale de Cavalos (processo n. 2760 -AFN), situada no município de Portalegre, com a área de 5745 ha, válida até 30 de Junho de 2014, e transferida a sua gestáo para a Associaçáo de Caça e Pesca de Alegrete e Vale de Cavalos.

Vieram entretanto proprietários de terrenos incluídos na zona de caça municipal acima referida requerer a exclusáo dos mesmos e, em simultâneo, a Planície do Grilo - Clube de Caçadores requereu a concessáo de uma zona de caça associativa que engloba a maioria dos terrenos provenientes da exclusáo acima referida.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no n. 1 do artigo 28., em conjugaçáo com o estipulado no n. 1 do artigo 167., na alínea a) do artigo 40., no artigo 46. e no n. 1 do artigo 118. do Decreto -Lei

n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Portalegre de acordo com a alínea d) do artigo 158. do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n. 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n. 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Secretário de Estado do Ambiente, o seguinte:

Artigo 1.

Exclusáo de terrenos

Sáo excluídos da zona de caça municipal de Vale de Cavalos (processo n. 2760 -AFN) vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alegrete e Sáo Juliáo, município de Portalegre, com a área 1193 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 4552 ha.

5200 Artigo 2.

Concessáo

É concessionada a zona de caça associativa de Soverete (processo n. 5508 -AFN) por um período de 12 anos, reno-vável automaticamente, à Planície do Grilo - Clube de...

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