Portaria N.º 727/2011 de 13 de Maio

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, nos termos do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na alínea c) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, nas alíneas b) e e) do n.º 1 do artigo 3.º da orgânica da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro, e na alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/90/A, de 16 de Maio, o seguinte:Atribuir à Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada...

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