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Portaria n.º 967/2019 de 6 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação06 Junho 2019
Número da edição109
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 9/2019, de 6 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 166/2019, de 6 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1.Conceder à Lacticorvo - Lacticínios do Corvo, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, com sede no Caminho da Horta Funda, concelho de Vila do Corvo, pessoa coletiva n.º 512047014, um apoio financeiro no valor de 20 000,00€ (vinte mil euros), destinado a financiar os encargos com a promoção e comercialização de produtos regionais.

2.Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no...

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