Portaria n.º 89/2023 de 13 de janeiro de 2023

Data de publicação13 Janeiro 2023
Gazette Issue10
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria a importância de 69,17€ (sessenta e nove euros e dezassete cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 07 – Atividade Física Desportiva, Ação 1 – “Desporto Escolar Açores”, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos...

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