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Portaria n.º 830/2023 de 5 de maio de 2023

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Vincent
Data de publicação05 Maio 2023
Gazette Issue87
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SectionSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão social.

Destaca-se, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas.

Releva-se, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento sociocultural da Região Autónoma dos Açores.

Neste âmbito, a Portaria n.º 17/2007, de 15 de março, aprova o regulamento de apoios a conceder às atividades desenvolvidas na área da Imigração, que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade, estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural da Região, através da Direção Regional das Comunidades, aos promotores individuais ou coletivos, sem fins lucrativos, que promovam atividades desenvolvidas na área da imigração.

Assim, nos termos do artigo 1.º, das alíneas a) a d) do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 3.º, do artigo 4.º, do artigo 13.º e do artigo 14.º da Portaria n.º 14/2007, de 15 de março, determino o seguinte:

1. Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo, no Item Financeiro – D.04.07.01O – Instituições sem fins lucrativos - Outras, do Plano de Investimentos da Direção Regional das Comunidades.

a) Associação Cultural Burra de Milho – 525,00€;

b) Associação Internacional Colóquios da Lusofonia – 315,00€;

2. Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo, no Item...

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