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Portaria n.º 79/2019 de 20 de novembro de 2019

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Vincent
Data de publicação20 Novembro 2019
Número da edição136
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 1

Considerando que o alargamento da rede de emergência pré-hospitalar representa um ganho em saúde sem precedentes, configurando um processo de melhoria contínua que garante um serviço de saúde com mais qualidade e segurança;

Atendendo à importância de consolidar o serviço de emergência médica através de mecanismos de articulação entre as Unidades de Saúde e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, de modo a garantir uma maior eficácia e qualidade dos serviços prestados;

Tendo em consideração que o Serviço de Suporte Imediato de Vida na Região Autónoma dos Açores constituiu uma unidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com responsabilidade pelo transporte terrestre de emergência, e que importa proceder à regulamentação das regras e procedimentos que regem a atuação do serviço de modo a garantir a sua uniformização;

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 7 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril, da alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Orgânica da Secretaria...

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