Portaria n.º 74/2023 de 12 de janeiro de 2023

Data de publicação12 Janeiro 2023
Número da edição9
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 64 740,86€ (sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta euros e oitenta e seis cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 4 –...

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