Portaria n.º 732/2023 de 13 de abril de 2023
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 73 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro, que estabelece as regras e os procedimentos com vista à atribuição de uma comparticipação financeira aos operadores económicos pela occisão de emergência em animais da espécie bovina, nos estabelecimentos de produção primária, animais estes que não se destinam ao consumo humano, de modo a mitigar os encargos e prejuízos decorrentes de tal prática;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da aludida portaria o pagamento da comparticipação será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 111/2018, de 15 de outubro e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) Ulisses Leonardo Sequeira – 100,00€
b) Vanda Raquel do Nascimento Fernandes dos Santos Dias Oliveira - 200,00€
c) Abel Manuel Enes Leal - 140,00€
d) Aldónio Cardoso Pavão - 200,00€
e) Alexandre Azevedo Couto - 200,00€
f) Ana de Fátima da Silva de Melo Lima - 100,00€
g) André Ávila Melo - 200,00€
h) António Eduardo de Freitas Ávila - 40,00€
i) António Lúcio Pereira Ferreira - 100,00€
j) António Manuel Duarte Vieira - 100,00€
k) António Mendes Martins - 100,00€
l) António Parreira Gonçalves Rocha - 100,00€
m) António Vítor Ventura Lourenço - 100,00€
n) Clemente Manuel Dinis Carvalho - 100,00€
o) Davide Manuel Mendonça Ventura - 100,00€
p) Davide dos Santos Brasil Toste - 200,00€
q) Délio João de Meneses Leal - 300,00€
r) Dimas Francisco Mendonça Ferreira - 100,00€
s) Diogo Gil Gonçalves Lourenço - 300,00€
t) Duarte Dinis Linhares da Rocha - 100,00€
u) Eduardo Manuel Ornelas Drumonde - 100,00€
v) Emiliano Sousa Faria - 400,00€
w) Estela Maria de Castro Arruda - 100,00€
x) Fábio Emanuel Oliveira Cota - 100,00€
y) Fábio Francisco Pimentel Pereira – 1.440,00€
z) Fábio Miguel Pires Leal - 200,00€
aa) Flávia Belina Couto Parreira Rico - 100,00€
bb) Francisco Adelino Ferreira Borges - 100,00€
cc) Francisco Alberto Coelho Pires – 1.140,00€
dd) Francisco Alexandre Aguiar Leal - 380,00€
ee) Francisco Helder Toste Vieira - 200,00€
ff) Francisco Helvídio da Rocha Barcelos - 800,00€
gg) Francisco Hildeberto Toledo Ávila - 400,00€
hh) Francisco Jose Berbereia de Sousa -...
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