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Portaria n.º 65/2021 de 5 de julho de 2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Julho 2021
Gazette Issue107
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

O calendário venatório para a ilha do Pico, para a época de 2021/2022, surgiu com uma incorreção que requer a devida correção.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, declara-se que a Portaria n.º 64/2021, de 1 de julho, que estabelece o calendário venatório para a ilha do Pico, para a época de 2021/2022, e que se encontra publicada no n.º 105, da I série, do Jornal Oficial, de 1 de julho de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica (ANEXO 1):


Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Assinada a 1 de julho de 2021.

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Lima Cardoso...

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