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Portaria n.º 65/2019

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Vincent
Data de publicação15 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 65/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 21389 Capitão-de-Fragata Henrique Jorge Jones Alves para o cargo «EUROMARFOR Permanent Cell Portuguese Representative», na European Maritime Force (EUROMARFOR), em substituição do 26487 Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Barros Silva Ventura Borges, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sendo o primeiro ano em Portugal e os subsequentes em Toulon, França, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso...

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