Portaria n.º 6/2022 de 5 de janeiro de 2022

Data de publicação05 Janeiro 2022
Gazette Issue3
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS das Flores a importância de 1.193,88€ (mil e cento e noventa e três euros e oitenta e oito cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 2 – “Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência”, classificação económica...

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