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Portaria n.º 558/2023 de 20 de março de 2023

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Vincent
Data de publicação20 Março 2023
Número da edição56
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto, que criou um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pela Portaria n.º 121/2020, de 24 de agosto, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:

1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:

a) Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico – 625,00 €.

b) Sociedade Agro-Turística Quinta da Manguinha, Lda. – 1 250,00 €.

c) Exploração Agro-Pecuária de Manuel da Silva Branco e José de Sousa da Silva Branco, Lda. – 600,00 €.

d) Lomba do Pico, Lda. – 1 250,00 €.

e) Irmãos Pereira Agro-Pecuária, Lda. - 625,00 €.

f) Miguel Alves de Medeiros Diogo & Filhos, Lda. - 625,00 €.

2 - A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Economia Rural, Projeto 6.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações...

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