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Portaria n.º 54/2022 de 4 de julho de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Julho 2022
Número da edição86
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 1

Considerando que o regime jurídico de apoio ao movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração regional autónoma ao desenvolvimento da atividade desportiva não profissional, da promoção desportiva, da formação dos recursos humanos no desporto, do desporto de alto rendimento, da proteção dos desportistas e das infraestruturas desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto federado;

Considerando que é necessário ajustar as normas que regulam o cálculo das comparticipações financeiras a atribuir aos clubes desportivos participantes em quadros competitivos internacionais;

Considerando que, em matéria de desporto, é competência da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, a cooperação com as entidades do associativismo desportivo da Região Autónoma dos Açores, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades;

Considerando a necessidade de consolidar a posição de referência do desporto açoriano no contexto nacional e internacional;

Considerando o disposto no artigo 139.º...

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