Portaria n.º 402/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
| Coming into Force | 26 Novembro 2018 |
| Act Number | 402/2015 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/402/2015/p/cons/20181126/pt/html |
| Data de publicação | 09 Novembro 2015 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09 |
Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 123/2016; Portaria n.º 249/2016; Portaria n.º 46/2018; Portaria n.º 55/2018; Portaria n.º
303/2018; Portaria n.º 116/2022.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Objetivos
Artigo 3.º Definições
Artigo 4.º Auxílios de Estado
Capítulo II Ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais»
Artigo 5.º Beneficiários
Artigo 6.º Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Artigo 7.º Critérios de elegibilidade das operações
Artigo 8.º Despesas elegíveis e não elegíveis
Artigo 9.º Critérios de seleção das candidaturas
Artigo 10.º Obrigações dos beneficiários
Artigo 11.º Disseminação de resultados
Artigo 12.º Forma, montantes e limites do apoio
Capítulo III Procedimento
Artigo 13.º Apresentação das candidaturas
Artigo 14.º Anúncios
Artigo 15.º Análise e decisão das candidaturas
Artigo 16.º Transição das candidaturas
Artigo 17.º Termo de aceitação
Artigo 18.º Execução das operações
Artigo 19.º Apresentação dos pedidos de pagamento
Artigo 20.º Análise e decisão dos pedidos de pagamento
Artigo 21.º Pagamentos
Artigo 22.º Controlo
Artigo 23.º Reduções e exclusões
Artigo 24.º Entrada em vigor e produção de efeitos
Anexo I Prioridades e Domínios Temáticos para a Inovação no âmbito da Política de Desenvolvimento Rural
Anexo II Despesas elegíveis e não elegíveis
Anexo III Reduções e exclusões
ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO N.º 1.1 «GRUPOS
OPERACIONAIS», DA MEDIDA N.º 1, «INOVAÇÃO», INTEGRADA NA ÁREA N.º 1,
«INOVAÇÃO E CONHECIMENTO» DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO CONTINENTE, ABREVIADAMENTE DESIGNADO POR PDR 2020
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 17-3-2022 Pág.1de15
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