Portaria n.º 364/2024 de 5 de abril de 2024

Data de publicação05 Abril 2024
Número da edição68
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro.

Transferir a importância de 82.000,00 € (Oitenta e dois mil euros), para o Centro de Oncologia dos Açores, destinada a despesas correntes, referentes ao mês de abril.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 03 – Serviço Regional da Saúde – Classificação...

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