Portaria n.º 347/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
de 12 de outubro
A Portaria n.º 72/2014, de 17 de março, define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve», permitindo o alargamento a novos produtos e a harmonização em relação ao regime a aplicar para a produção e comércio dos produtos com indicação geográfica protegida, assim como a atualização da lista de castas da região.
Importa, agora, complementar algumas normas técnicas, nomeadamente no que se refere à lista de castas e às suas especificidades, face às necessidades dos produtores da região, de modo a diferenciar os produtos e responder à procura dos consumidores, mantendo a qualidade que os carateriza.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12256 -A/2014, publicado no 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 72/2014, de 17 de março, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve».Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 72/2014, de 17 de março
O Anexo II a que se refere o artigo 5.º da Portaria n.º 72/2014, de 17 de março, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas a utilizar na elaboração dos produtos com direito à Indicação Geográfica 'Algarve'
Código Nome Sinónimo Cor
PRT 50711 Alicante -Branco . . . . . - B
PRT 52007 Alvarinho . . . . . . . . . . - B
PRT 52316 Antão -Vaz . . . . . . . . . - B
PRT 52311 Arinto . . . . . . . . . . . . . Pedernã. . . . . . . . . . . . B
PRT 52016 Bical . . . . . . . . . . . . . . Borrado-das-Moscas. . . B
PRT 53511 Chardonnay . . . . . . . . - B
PRT 53609 Chasselas . . . . . . . . . . - B
PRT 53512 Chenin . . . . . . . . . . . . Chenin Blanc . . . . . . . B
PRT 51317 Códega do Larinho. . . - B PRT 52513 Diagalves . . . . . . . . . . - B
PRT 52207 Encruzado . . . . . . . . . - B
PRT 52810 Fernão -Pires . . . . . . . . Maria Gomes . . . . . . . B
PRT 52112 Gouveio . . . . . . . . . . . - B
PRT 51113 Larião . . . . . . . . . . . . . - B
PRT 52512 Malvasia -Fina . . . . . . - B
PRT 53013 Malvasia -Rei . . . . . . . - B
PRT 51413 Manteúdo . . . . . . . . . . - B
PRT 40705 Moscatel -Graúdo . . . . - B PRT 50916 Mourisco -Branco . . . . - B PRT 51617 Perrum . . . . . . . . . . . . -...
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