Portaria n.º 326/2015 . Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental
| Coming into Force | 17 Janeiro 2017 |
| Act Number | 326/2015 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/326/2015/p/cons/20170117/pt/html |
| Data de publicação | 02 Outubro 2015 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02 |
Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 30/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Registo de verificadores de pós-avaliação
Artigo 3.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o artigo 1.º)
Artigo 1.º Âmbito
Artigo 2.º Condições de acesso à qualificação de verificador
Artigo 3.º Deveres do verificador
Artigo 4.º Impedimentos e incompatibilidades
Artigo 5.º Formalização de candidatura
Artigo 6.º Avaliação de candidatura e emissão do certificado de qualificação
Artigo 7.º Validação da qualificação
Artigo 8.º Anulação do certificado de qualificação de verificador
APROVA OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE
VERIFICADOR DE PÓS-AVALIAÇÃO DE PROJETOS SUJEITOS A AVALIAÇÃO DE
IMPACTE AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 17-1-2017 Pág.1de6
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