Portaria n.º 294/2024 de 6 de março de 2024

Data de publicação06 Março 2024
Número da edição47
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, transferir para o Fundo Escolar da EBS Mouzinho da Silveira, a importância de 1 336,42€ (mil e trezentos e trinta e seis euros e quarenta e dois cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 4 – Educação e Dinâmica Cultural, Projeto 4.3 – Apoio Social, Ação 4.3.1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais – Direção Regional da Educação e...

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