Portaria n.º 286-C/2014 . Define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas VIIIc, IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)

Coming into Force14 Fevereiro 2019
Act Number286-C/2014
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/286-c/2014/p/cons/20190214/pt/html
Data de publicação31 Dezembro 2014
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 252/2014, 3º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 322/2016; Portaria n.º 62/2019;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Gestão da quota
Artigo 3.º Condições de utilização das quotas
Artigo 4.º Proibição de pesca
Artigo 5.º Norma derrogatória
Artigo 6.º Entrada em vigor
DEFINE O MODELO DE GESTÃO DA QUOTA PORTUGUESA DE SARDA (SCOMBER
SCOMBRUS) NAS ZONAS VIIIC, IX E X DEFINIDAS PELO CONSELHO
INTERNACIONAL PARA A EXPLORAÇÃO DO MAR (CIEM) E NA DIVISÃO 34.1.1
DEFINIDA PELO COMITÉ DAS PESCAS PARA O ATLÂNTICO CENTRO ESTE (CECAF)
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-2-2019 Pág.1de5

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