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Portaria n.º 2637/2021 de 17 de dezembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Dezembro 2021
Número da edição248
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 248 SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação
Portaria n.º 2637/2021 de 17 de dezembro de 2021
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea ), do n.º 1, h
do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande, a
importância de 4 030,65€ (quatro mil e trinta euros e sessenta e cinco cêntimos) pela dotação inscrita no
Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 2 – “Atribuição de produtos de
apoio para alunos portadores de deficiência”, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos
Autónomos do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação – Direção Regional da
Educação, para o ano económico de 2021, para aquisição de equipamentos de apoio a alunos
portadores de deficiência, referente a outubro.
16 de novembro de 2021. – A Secretária Regional da Educação, .Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro

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