Portaria n.º 258/2019
| Data de publicação | 19 Agosto 2019 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/258/2019/08/19/p/dre/pt/html |
| Gazette Issue | 157 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Educação |
N.º 157 19 de agosto de 2019 Pág. 82
Diário da República, 1.ª série
EDUCAÇÃO
Portaria n.º 258/2019
de 19 de agosto
Sumário: Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento.
A necessidade de uma perspetiva holística na produção de políticas públicas dirigidas aos
jovens, inerentes às atuais tendências sociodemográficas é enquadrada no Plano Nacional para
a Juventude (PNJ), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114 -A/2018, de
4 de setembro. Entre outras dimensões, o PNJ assume como área estratégica prioritária a saúde
e o bem -estar juvenis, em especial a efetivação do direito à saúde, tendo em consideração as di-
mensões biopsicossociais particulares desta fase da vida, na promoção de políticas e programas
de saúde e de um estilo de vida saudável.
No quadro da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, através do reforço da integração
do 3.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável diretamente relacionado com a saúde, e tendo em
conta que a saúde e o bem -estar das populações são determinados pelos estilos de vida, adota -se
a abordagem «Saúde em Todas as Políticas».
A evidência científica disponível aponta para o custo -efetividade da prevenção e da promoção
da saúde junto de jovens, justificando o investimento nesta área. Os custos da prevenção têm
retornos, não só de natureza económica, mas também na qualidade de vida, saúde e bem -estar
das populações. Com efeito, os comportamentos de risco, para além do impacto negativo ao nível
da saúde individual, potenciam a desvantagem social, com reflexos negativos, nomeadamente ao
nível da integração social e da independência económica.
As Orientações da União Europeia para a Atividade Física — UE 2013/0603 convergem nessa
preocupação, identificando exemplos de ação para o combate ao sedentarismo na Europa e para
a promoção da saúde e do bem -estar, recomendando a recolha de dados acerca da atividade
física, a responsabilização de profissionais de saúde como agentes facilitadores da mudança de
comportamentos e o incentivo de condutas que previnam o sedentarismo.
Prevenir a doença e promover a saúde dos jovens passa por criar ambientes que promovam
estilos de vida saudáveis, de forma transversal, assim como diligenciar atividades desenhadas para
aumentar os fatores de proteção e minimizar os fatores de risco.
O programa de saúde juvenil «CUIDA -TE», do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.,
decorre das competências que lhe são acometidas nas alíneas g) e j) do n.º 4 do artigo 4.º, do
Decreto -Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 132/2014,
de 3 de setembro, que determina que este instituto é responsável por «promover ações de sensi-
bilização e aconselhamento, em particular nas áreas da saúde, comportamentos de risco, proteção
de menores e ambiente, visando assegurar a realização e o bem -estar dos jovens» e «solicitar aos
serviços e organismos integrados na Administração Pública, em particular às escolas, instituições
de ensino superior e a entidades na área da saúde, a informação e a colaboração que considere
necessárias».
De uma maneira global, as intervenções baseadas em evidência científica requerem um modelo
conceptual, incluem uma descrição detalhada da intervenção e do respetivo desenho de avaliação e
identificam resultados que são mensuráveis e que foram avaliados, demonstrando efeitos significa-
tivos e sustentados nos resultados atingidos. É nesse sentido que se entende necessária, volvidos
mais de dez anos desde a criação do programa «CUIDA -TE», a consubstanciação do programa nas
recomendações que indicam que a intervenção preventiva e de promoção da saúde juvenil deverá
basear -se na investigação teórica e metodológica, na procura da qualificação e da eficácia da inter-
venção, alicerçando -a na evidência científica, na utilização dos recursos tecnológicos disponíveis,
na gestão efetiva e eficaz dos recursos financeiros, no trabalho em equipa e multidisciplinar e numa
relação de proximidade em articulação regional e local. A especificidade das intervenções junto de
jovens implica a necessidade de ter em atenção os diferentes níveis de atuação e convocar todos,
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