Portaria n.º 258/2019 . Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento
| Coming into Force | 18 Outubro 2019 |
| Act Number | 258/2019 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/258/2019/p/cons/20191018/pt/html |
| Data de publicação | 19 Agosto 2019 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 |
Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 53-A/2019.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Criação do Programa «Cuida-te +»
Artigo 2.º Regulamento do Programa «Cuida-te +»
Artigo 3.º Gestão do Programa «Cuida-te +»
Artigo 4.º Norma revogatória
Artigo 5.º Entrada em vigor
Anexo
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Objetivos gerais
Artigo 4.º Áreas de intervenção
Capítulo II Operacionalização do Programa
Artigo 5.º Deveres do IPDJ, I. P.
Artigo 6.º Medidas
Artigo 7.º Medida 1: Atendimento Personalizado
Artigo 8.º Medida 2: Promoção da Literacia em Saúde
Artigo 9.º Operacionalização dos dispositivos
Artigo 10.º Acompanhamento do Programa
Capítulo III Candidaturas
Artigo 11.º Candidaturas das Entidades Organizadoras
Artigo 12.º Avaliação das candidaturas
Artigo 13.º Aprovação das candidaturas
Artigo 14.º Deveres das Entidades Organizadoras
Artigo 15.º Competências do IPDJ, I. P.
Artigo 16.º Sanções
Capítulo IV Disposições finais
Artigo 17.º Financiamento do Programa
Artigo 18.º Integração de lacunas
CRIA O PROGRAMA «CUIDA-TE +» E APROVA O RESPETIVO REGULAMENTO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 18-10-2019 Pág.1de8
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