Portaria n.º 254/2014 . Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
| Coming into Force | 15 Abril 2019 |
| Act Number | 254/2014 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/254/2014/p/cons/20190415/pt/html |
| Data de publicação | 09 Dezembro 2014 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09 |
Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 114/2019.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Procedimento de pré-candidatura das entidades promotoras
Artigo 3.º Lançamento e publicitação dos estágios
Artigo 4.º Candidatura
Artigo 5.º Informação exigível
Artigo 6.º Comprovação dos requisitos e outra informação relevante
Artigo 7.º Avaliação dos candidatos
Artigo 8.º Classificação e seleção dos candidatos
Artigo 9.º Candidatos portadores de deficiências
Artigo 10.º Contrato de estágio
Artigo 11.º Início do estágio
Artigo 12.º Bolsa de estágio e outros apoios
Artigo 13.º Substituição de estagiário
Artigo 14.º Orientação
Artigo 15.º Informação sobre o estágio
Artigo 16.º Avaliação e certificação dos estagiários
Artigo 17.º Gestão e coordenação do PEPAL
Artigo 18.º Entrada em vigor
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 15-4-2019 Pág.1de5
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