Portaria n.º 243-B/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
| Coming into Force | 14 Agosto 2018 |
| Data de publicação | 13 Agosto 2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/243-b/2012/p/cons/20180814/pt/html |
| Act Number | 243-B/2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 156/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-08-13 |
Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 419-B/2012; Portaria n.º 59-B/2014; Portaria n.º 165-A/2015; Portaria n.º 229-A/2018;
Índice
Diploma
Capítulo I Objeto, organização e funcionamento REVOGADO
Secção I Disposições gerais REVOGADO
Artigo 1.º Objeto REVOGADO
Artigo 2.º Organização dos cursos REVOGADO
Artigo 3.º Regimes de frequência REVOGADO
Artigo 4.º Gestão do currículo REVOGADO
Artigo 5.º Oferta Complementar REVOGADO
Artigo 6.º Formação em contexto de trabalho REVOGADO
Artigo 7.º Organização e desenvolvimento da formação em contexto de trabalho REVOGADO
Artigo 8.º Regulamento da formação em contexto de trabalho REVOGADO
Artigo 9.º Diretor de curso REVOGADO
Artigo 10.º Professor-orientador da formação em contexto de trabalho REVOGADO
Secção II Admissão de alunos REVOGADO
Artigo 11.º Disposições comuns REVOGADO
Artigo 12.º Disposições específicas do curso secundário de dança REVOGADO
Artigo 13.º Disposições específicas dos cursos secundários de Música, Canto e Canto Gregoriano REVOGADO
Artigo 14.º Matrícula e renovação de matrícula REVOGADO
Secção III Constituição de turmas REVOGADO
Artigo 15.º Disposições comuns REVOGADO
Artigo 16.º Disposições específicas do curso secundário de dança REVOGADO
Artigo 17.º Disposições específicas dos cursos secundários de Música, Canto e Canto Gregoriano REVOGADO
Capítulo III Avaliação REVOGADO
Secção I Processo de avaliação REVOGADO
Artigo 18.º Intervenientes REVOGADO
Artigo 19.º Critérios de avaliação REVOGADO
Artigo 20.º Produção de informação REVOGADO
Artigo 21.º Registo, tratamento e análise da informação REVOGADO
Secção II Especificidades da avaliação REVOGADO
Artigo 22.º Avaliação sumativa interna REVOGADO
Artigo 23.º Formalização da avaliação sumativa interna REVOGADO
Artigo 24.º Avaliação sumativa interna dos alunos em regime supletivo REVOGADO
Artigo 25.º Provas para transição de ano/grau REVOGADO
Artigo 26.º Provas globais REVOGADO
Artigo 27.º Prova de aptidão artística REVOGADO
REGIME DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
DOS CURSOS SECUNDÁRIOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS DE DANÇA, DE
MÚSICA, DE CANTO E DE CANTO GREGORIANO E APROVA OS RESPETIVOS
PLANOS DE ESTUDOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-8-2018 Pág.1de35
Artigo 28.º Júri da prova de aptidão artística REVOGADO
Artigo 29.º Regulamento da prova de aptidão artística REVOGADO
Artigo 30.º Provas de equivalência à frequência REVOGADO
Artigo 31.º Avaliação sumativa externa REVOGADO
Secção III Efeitos da avaliação REVOGADO
Artigo 32.º Avaliação sumativa interna REVOGADO
Artigo 33.º Classificação final das disciplinas REVOGADO
Artigo 34.º Situações especiais de classificação REVOGADO
Artigo 35.º Classificação final de curso REVOGADO
Artigo 36.º Classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos REVOGADO
Artigo 37.º Aprovação, transição e progressão REVOGADO
Artigo 38.º Condições especiais e restrições de matrícula REVOGADO
Secção IV Conselho de turma REVOGADO
Artigo 39.º Constituição e funcionamento REVOGADO
Artigo 40.º Registo das classificações e ratificação das deliberações REVOGADO
Artigo 41.º Revisão das deliberações REVOGADO
Artigo 42.º Situações especiais REVOGADO
Secção V Conclusão REVOGADO
Artigo 43.º Conclusão e certificação REVOGADO
Capítulo IV Disposições transitórias e finais REVOGADO
Artigo 44.º Norma transitória REVOGADO
Artigo 45.º Norma revogatória REVOGADO
Artigo 46.º Produção de efeitos REVOGADO
Anexo I Curso Secundário de Dança REVOGADO
Anexo II Curso Secundário de Música REVOGADO
Anexo III Curso Secundário de Canto REVOGADO
Anexo IV Curso Secundário de Canto Gregoriano REVOGADO
Anexo V Instrumentos que podem ser ministrados REVOGADO
Anexo VI Correspondência entre o ano de escolaridade dos cursos secundários e o ano/grau dos cursos especializados de
música em regime supletivo REVOGADO
Anexo VII Provas de equivalência à frequência REVOGADO
Anexo VIII Tabela de disciplinas afins na área da dança REVOGADO
Anexo IX Tabela de disciplinas afins na área da música REVOGADO
Anexo X Procedimentos específicos a observar no desenvolvimento da prova extraordinária de avaliação
(PEA) REVOGADO
REGIME DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
DOS CURSOS SECUNDÁRIOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS DE DANÇA, DE
MÚSICA, DE CANTO E DE CANTO GREGORIANO E APROVA OS RESPETIVOS
PLANOS DE ESTUDOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-8-2018 Pág.2de35
Diploma
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de
Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de
ensino público, particular e cooperativo
REVOGADO
Alterações
Revogado pelo/a Artigo 55.º do/a Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2018-08-15
Capítulo I
Objeto, organização e funcionamento
(em vigor até:2018-08-14)
REVOGADO
Alterações
Revogado pelo/a Artigo 55.º do/a Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2018-08-15
Secção I
Disposições gerais
(em vigor até:2018-08-14)
REVOGADO
Alterações
Revogado pelo/a Artigo 55.º do/a Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2018-08-15
Artigo 1.º
Objeto
(em vigor até:2018-08-14)
REVOGADO
1 - O presente diploma cria os cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto
Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e
cooperativo nos termos constantes dos anexos i a iv da presente portaria, da qual fazem parte integrante.
2 - O presente diploma estabelece, ainda, o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos
referidos no número anterior.
Alterações
Revogado pelo/a Artigo 55.º do/a Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2018-08-15
REGIME DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
DOS CURSOS SECUNDÁRIOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS DE DANÇA, DE
MÚSICA, DE CANTO E DE CANTO GREGORIANO E APROVA OS RESPETIVOS
PLANOS DE ESTUDOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-8-2018 Pág.3de35
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