Portaria n.º 227/2021 de 23 de fevereiro de 2021

Data de publicação23 Fevereiro 2021
Gazette Issue37
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria, a importância de 2.171,52€ (dois mil cento e setenta e um euros e cinquenta e dois cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C)...

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