Portaria n.º 227/2017 . Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro

Coming into Force24 Agosto 2017
Data de publicação25 Julho 2017
Act Number227/2017
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/227/2017/p/cons/20180816/pt/html
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 66/2018;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto REVOGADO
Artigo 2.º Alteração ao Regulamento REVOGADO
Artigo 3.º Certidão de atribuição de classificação a outros reconhecimentos REVOGADO
Artigo 4.º Norma revogatória REVOGADO
Artigo 5.º Entrada em vigor REVOGADO
Anexo I Certidão de registo REVOGADO
Anexo II Certidão de atribuição de classificação a outros reconhecimentos REVOGADO
PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PROCESSO DE
REGISTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º
341/2007, DE 12 DE OUTUBRO, APROVADO PELA PORTARIA N.º 29/2008, DE 10
DE JANEIRO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 16-8-2018 Pág.1de5

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