Portaria n.º 2221/2023 de 29 de novembro de 2023

Data de publicação29 Novembro 2023
Gazette Issue230
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro

Atribuir a importância de 1.356,00 € (Mil e trezentos e cinquenta e seis euros), ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., correspondente ao investimento, por parte do Hospital, no apoio na deslocação de utente ao estrangeiro.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 –...

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