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Portaria n.º 22/2022 de 13 de janeiro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2022
Número da edição9
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 9 QUINTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Portaria n.º 22/2022 de 13 de janeiro de 2022
Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das
faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado
pela Lei n.º 39/80, de 5 de agosto.
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração
Pública, atribuir à:
- Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços Sociais, a
quantia de 25 068,42 €;
- Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de 16 681,58 €.
Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 1.º trimestre de 2022.
Classificação orçamental:
- Capítulo 50 - Despesas do Plano - Programa 8 – Finanças e Administração Pública - Medida 3 –
Competitividade, Empresarial e Gestão Pública - Projeto 3.5 – Serviços Sociais - Ação 3.5.1 – Serviços
de Apoio aos Funcionários Públicos - Classificação Económica - D.04.07.01.O0.00 - Transferências
Correntes – Instituições sem fins lucrativos.
13 de janeiro de 2022. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
Joaquim José Santos de Bastos e Silva.

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