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Portaria n.º 22/2019 de 19 de março de 2019

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Vincent
Data de publicação19 Março 2019
Número da edição32
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando Portaria n.º 20/2009, de 23 de março, alterada pela Portaria n.º 56/2013, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acão 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, PRORURAL;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos para publicitar os prazos de apresentação dos pedidos, que ocorrem em simultâneo com medidas idênticas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, PRORURAL+;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:


Secretaria Regional...

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