Portaria n.º 21/2022 . Aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados
| Coming into Force | 28 Dezembro 2021 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/21/2022/p/cons/20220304/pt/html |
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Act Number | 21/2022 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06 |
Portaria n.º 21/2022, de 6 de janeiro
Com as alterações introduzidas por:Declaração de Retificação n.º 7/2022;
Índice
Diploma
Artigo 1.ºObjeto
Artigo 2.ºNorma revogatória
Artigo 3.ºProdução de efeitos
APROVA A REVERSÃO CONSTITUÍDA PELOS LOTES 54-O E 77-F, QUE FAZEM
PARTE INTEGRANTE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DOS
MACHADOS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 4-3-2022Pág.1de3
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