Portaria n.º 21/2022 . Aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados

Coming into Force02 Janeiro 1900
Act Number21/2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/21/2022/p/cons/19000102/pt/html
Data de publicação06 Janeiro 2022
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
Portaria n.º 21/2022, de 6 de janeiro
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 7/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Norma revogatória
Artigo 3.º Produção de efeitos
APROVA A REVERSÃO CONSTITUÍDA PELOS LOTES 54-O E 77-F, QUE FAZEM
PARTE INTEGRANTE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DOS
MACHADOS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 4-3-2022 Pág.1de3

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