Portaria n.º 2085/2023 de 3 de novembro de 2023

Data de publicação03 Novembro 2023
Número da edição212
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 3 040,38€ (três mil e quarenta euros e trinta e oito cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 4 – Educação e Dinâmica Cultural, Projeto 4.1 – Construções Escolares, Ação 4.1.1 – “Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA”, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e dos...

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